Estado de suave emergência – confinar em part-time Diogo Belard Correia | Associado Sénior Abreu Advogados Como poderá ser reduzido o risco de contágio e travado o aumento de novos casos e internamentos? Aparentemente, segundo o Governo, será simples: Durante os dias de semana, entre as 23h00 e as 05h00, deveremos todos ficar em casa. Perguntará o leitor – mas então e as discotecas e estabelecimentos similares não estão encerrados durante este período já desde o passado mês de março? Sim, mas, uma vez que os estabelecimentos de restauração estão em funcionamento, poderá ser que o Governo entenda que esta limitação terá algum alcance prático, supomos nós, na “incontrolável” procura pelos estabelecimentos de restauração a partir das 23h num dia de semana. Mas não fiquemos por aqui – durante os fins-de-semana e feriados, antecipa-se o início do confinamento para as 13h00, o qual se estenderá até às 05h00 do dia seguinte (sem prejuízo da suspensão das atividades em estabelecimentos de comércio a retalho e prestação de serviços, em conselhos de risco muito elevado e extremo, durante o período não compreendido entre as 08h00 e as 15h00), salvo se for aplicável uma das muitas exceções à obrigação de confinamento. Supomos igualmente que será benéfico concentrar o acesso a espaços comerciais e de restauração num período limitado do dia, apinhando pessoas em espaços fechados, com a época natalícia à porta. Refere-se no diploma que regulamenta a aplicação do estado de emergência que se pretende um âmbito de aplicação limitado. Quanto a este ponto, somos forçados a concordar, aliás, tão limitado, que será porventura inútil e contraproducente. E o que acontecerá caso não sejam cumpridas estas medidas? O Governo antecipou que nada haverá a temer, já que não haverá coimas. Quanto muito, poderão as situações de incumprimento ser qualificadas como crimes de desobediência, imputáveis àqueles que declaradamente não acatem com as ordens que venham a receber pelas forças e serviços de segurança. Em suma, o país que fique descansado, que, uma vez mais, foi tudo pensado ao pormenor... Muita tinta correu já sobre as medidas tomadas durante a pandemia, questionando-se a sua adequabilidade e proporcionalidade. Dados os impactos transversais no tecido social e económico, as opiniões são díspares e dificilmente conciliáveis. Compreende-se a dificuldade em estabelecer medidas que pacificamente permitam mitigar o aumento dos contágios, evitar que os hospitais atinjam a saturação, evitar a rutura da economia bem como atenuar o desgaste social sentido nos últimos meses. Afigura-se uma tarefa hercúlea acompanhar o manancial legislativo, bem como saber interpretá-lo de forma global. Resta, por fim, uma tarefa praticamente impossível, a de compreender o racional de algumas das medidas que têm sido tomadas. O setor de hotelaria e da restauração está moribundo e será novamente objeto de medidas cujo alcance prático útil para a saúde pública são, no mínimo, questionáveis. É necessário travar a pandemia, disso não temos dúvidas. Não se tenha, porém, a ilusão de que os setores de atividade mais fragilizados (sem prejuízo dos impactos na economia no seu todo) serão capazes de absorver contínuas e sucessivas perdas, sem fim à vista, tanto para mais atendendo às indicações do Governo de que o principal foco de novos contágios serão, desta feita, os designados “ambientes familiares”. Recordamos as palavras proferidas por Fernando Ulrich em 2012, a propósito da resiliência do povo português à austeridade: “Ai aguenta, aguenta”. Com as devidas adaptações, a resiliência no combate à pandemia é um desígnio e obrigação de todos nós, mesmo com uma vacina no horizonte próximo. Não será seguramente o estado de emergência numa versão simplificada que permitirá ao Governo dar as respostas necessárias, seja no fortalecimento SNS e na definição de adequadas políticas de saúde pública, quando ao mesmo tempo deixa muitas outras coisas para trás, sem que se consiga retirar o alcance prático útil de tais medidas. E, no final disto tudo, veremos quem aguentou.

Soft emergency state - confine part-time Diogo Belard Correia | Senior Associate Abreu Advogados How can the risk of contagion be reduced and the increase in new cases and hospitalizations stopped? Apparently, according to the Government, it will be simple: During weekdays, between 11 pm and 5 am, we should all stay at home. The reader will ask - but then the clubs and similar establishments have not been closed during this period since last March? Yes, but, since the catering establishments are in operation, it may be that the Government understands that this limitation will have some practical scope, we suppose, in the “uncontrollable” demand for the catering establishments from 11pm on a weekday. But let's not stop here - during weekends and holidays, the beginning of the confinement is anticipated to 13:00, which will extend until 05:00 the next day (without prejudice to the suspension of activities in retail establishments and provision of services, in very high and extreme risk councils, during the period not included between 8:00 am and 3:00 pm), unless one of the many exceptions to the containment obligation applies. We also assume that it will be beneficial to concentrate access to shopping and dining spaces at a limited time of the day, crowding people in closed spaces, with the Christmas season at the door. It is referred to in the diploma that regulates the application of the state of emergency that a limited scope is intended. On this point, we are forced to agree, in fact, so limited, that it will perhaps be useless and counterproductive. And what will happen if these measures are not followed? The Government anticipated that there will be nothing to fear, since there will be no fines. At most, situations of non-compliance can be classified as crimes of disobedience, attributable to those who reportedly do not comply with the orders they will receive by the security forces and services. In short, the country to rest, which, once again, was thought out in detail ...Much ink has already flowed over the measures taken during the pandemic, questioning its suitability and proportionality. Given the transversal impacts on the social and economic fabric, opinions are diverse and difficult to reconcile. We understand the difficulty in establishing measures that can peacefully mitigate the increase in contagions, prevent hospitals from reaching saturation, avoid the rupture of the economy, as well as mitigate the social stress experienced in recent months. It seems a herculean task to monitor the legislative stock, as well as to know how to interpret it globally. Finally, there remains a practically impossible task, that of understanding the rationale of some of the measures that have been taken. The hotel and restaurant sector is dying and will again be the object of measures whose useful practical reach for public health is, minimal, questionable. It is necessary to stop the pandemic, we have no doubt about that. Do not, however, have the illusion that the most fragile sectors of activity (without prejudice to the impacts on the economy as a whole) will be able to absorb continuous and successive losses, with no end in sight, so much more in view of the Government's that the main focus of new contagions will be, this time, the so-called “family environments”. We remember the words uttered by Fernando Ulrich in 2012, regarding the resilience of the Portuguese people to austerity: “Ai aguenta, aguenta”. With the necessary adaptations, resilience in combating the pandemic is a design and obligation of all of us, even with a vaccine in the near future. It will certainly not be the state of emergency in a simplified version that will allow the Government to provide the necessary responses, whether in strengthening SNS and in the definition of adequate public health policies, while at the same time leaving many other things behind, without being able to remove the useful practical scope of such measures. And, at the end of it all, we'll see who put up with it.

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